Réu citado por edital antes de esgotados outros meios não será preso

Candidato aprovado em concurso público tem direito à informação de sua pontuação e classificação no certame

STF abre inquérito para investigar senador Edison Lobão Filho

O pedido do Ministério Público chegou ao Supremo na Petição 4322, que será reautuada como Inquérito por determinação do ministro relator.

Ministra Ellen Gracie nega liminar para advogado que responde ação penal no STJ

Prorrogação da CPMF é inconstitucional, diz relatora

Ministros decidem em sessão administrativa submeter ao Plenário seis primeiras súmulas vinculantes

Lei que concede gratuidade nos ônibus do Rio é declarada inconstituicional

CPI dos Sanguessugas aprova relatório final, com sugestão de indiciamento de dez pessoas

Governador eleito propõe trabalho conjunto com TJSP

Confirmada correção da tabela do IR em 3%; salário mínimo fica em R$ 375

Consulta oftalmológica não é considerada serviço hospitalar para efeito de cálculo de IR

Incentivos fiscais para investimentos na indústria cinematográfica poderão ser prorrogados até 2010

Jovem cabeleireiro obtém retificação de nome e sexo, após operação genital

Declaração de isentos na reta final

Deputados acusados de receber mensalão não são notificados e podem receber documento via edital

Cobrança de taxa processual é legal

Câmara analisa renegociação de dívida municipal com INSS

SP extingue taxa de lixo e cria nota eletrônica

Imprensa: TRF nega sigilo solicitado por empresário e reafirma que processo é público

Mudanças na MP do Bem devem beneficiar micro e pequenas empresas